MasterFolha SEFIP 13º salário Lei 12.546 – Desoneração da Folha de Pagamento

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Criado por: Elieter

Criado em: 30.10.2013

Revisado por: Elieter, Luciannag

Atualizado em: 05.11.2013

Status: revisar urgente

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Descrição

Colaboradores do conteúdo deste artigo: Lucianna Gontijo, Adriana Nunes, Eliete Mendes


O programa SEFIP da Caixa Econômica Federal ainda não trata corretamente validação de arquivo TXT das empresas enquadradas na Lei 12.546/2011, calculando e demonstrando em seus relatórios os valores incorretamente.

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Codac nº 93 o qual deverá ser observado para a correta importação, validação e demonstrações dos valores na SEFIP.

Ato Declaratório Executivo Codac nº93 de 19/12/2011

Conforme a orientação deste ato, os valores referentes a Previdência Social Patronal ( 20% sobre Remuneração de Empregados, Empregados Avulsos, Contribuintes Individuais) deverão ser estornados como compensação na SEFIP; desprezando a Guia de GPS e Relatórios emitidos pela SEFIP.

Para as empresas que dedicam-se a outras atividades alem das previstas na Lei 12.546/2011, deverão informar a diferença apurada como compensação, conforme orientação do artigo 4º do Ato CODAC 93.

Como gerar o SEFIP no Sistema Masterfolha

O Sistema Masterfolha já está adequado para o correto tratamento das empresas enquadradas na Lei 12.546/2011, suas alterações, os decretos 7.828/2012 e 7.877/2012.


Apos a configuração do Cadastro da Empresa, Geração da Folha de 13º Salário, Emissão da GPS, Geração, Importação e Validação da SEFIP, devemos proceder da seguinte forma:


  • No Masterfolha: acessar a Rotina Relatórios >> INSS >> Resumo de Contabilização e verificar o Campo da Empresa: Contrib. Empresa: 0,00% ou Percentual reduzido.. Em seguida emitir o Resumo de Contabilização de INSS referente ao 13º Salário


SEFIP 13 Lei 12546.png


  • No SEFIP: acessar a Rotina Arquivo >> Importar Folha, importar o arquivo SEFIP, validar e analisar o relatório Comprovante de Declaração a Previdência na Rotina Movimento >> Relatórios >> Comprovante de Declaração à Previdência, verificar os valores calculados pelo SEFIP, parte da Empresa Empregados/Avulsos e Contribuintes individuais.

Em caso de duvidas na geração da SEFIP Competência 13: verificar o artigo abaixo.


Master Folha - SEFIP x Competência 13º


SEFIP 13 Lei 12546 GFIP.png


Comprovante de Declaração á Previdência


Comprovante decl SEFIP 13.png


O SEFIP calculou o INSS patronal de 20% sobre a remuneração dos funcionários e contribuintes individuais ( incorretamente) e o Masterfolha não calcula (faz corretamente).

Nota:O valor do INSS a recolher no SEFIP está maior que o valor calculado pelo Masterfolha.

Geração do Arquivo SEFIP

Apos analisar o valor Calculado pelo SEFIP incorretamente referente a Parte Patronal, devemos acessar o Masterfolha na Rotina Especiais >> SEFIP >> Gerar Arquivo Base, gerar o arquivo SEFIP novamente informando o valor calculado pelo SEFIP ( total ou parcial conforme o enquadramento da empresa na Lei 12546/2011) no Campo de Compensação, indicando a competência Inicial e Final.


SEFIP 13 Lei 12546 compensacao.png

Construir o arquivo SEFIP, importar e validar. O SEFIP emitirá alerta sobre o valor máximo de compensação de 30%,e se o contribuinte se responsabiliza pelas informações, basta informar Sim para gravar as informações.

Relatorio compensacao SEFIP.png


Comprovante de Declaração á Previdência Social Ajustado


Comprovante decl SEFIP 13 Ajustado.png


Executado os procedimentos, os valores da GPS calculada pelo SEFIP ficarão idênticos aos valores da GPS calculada pelo Sistema Masterfolha.


GPS 13 Lei 12546 SEFIP ajustada.png

Para conferir a diferença de valores entre os sistemas Masterfolha e SEFIP referente à INSS e FGTS de funcionários, utilizar os relatórios Relação de Contribuição de INSS, Relação de Contribuição de FGTS e Listagem da Folha de Pagamento de 13º Salário.

Consulte também o artigo:

MasterFolha - Diferença entre SEFIP e MasterFolha

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