MasterFolha GPS 13º salário Lei 12.546 – Desoneração da Folha de Pagamento

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Criado por: Elieter

Criado em: 29.10.2013

Revisado por: Elieter

Atualizado em: 05.11.2013

Status: revisar urgente

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Tabela de conteúdo

Descrição

Colaboradores do conteúdo deste artigo: Lucianna Gontijo, Adriana Nunes, Eliete Mendes


A Medida Provisória nº 540/2011 convertida na Lei 12.546/2011 e suas alterações posteriores juntamente com os decretos RFB nº 7.828/2012 e 7.877/2012 trouxeram significativas alterações na forma de recolhimento da Contribuição Previdenciária de alguns setores da economia, no intuito de Desoneração da Folha de Pagamento no período de 12/2011 a 12/2014, com objetivo de reduzir os encargos sociais das empresas.

As empresas enquadradas nesta Lei e suas alterações, irão substituir a Contribuição Previdenciária Patronal de 20% ( incisos I e III do art 22 Lei 8.212/91 -) sobre a Folha de Pagamento por um percentual sobre a Receita Bruta mensal, excluindo os abatimentos permitidos pela legislação; sendo 2% para atividades enquadradas no artigo 7º e 1% para atividades enquadradas no artigo 8º.

Para empresas que se dedicam a outras atividades não elencadas na Lei, além das que estão nos artigos 7º e 8º, deverão proporcionalizar suas receitas de acordo com os serviços/produtos enquadrados e não-enquadrados e recolher a Contribuição Previdenciária em duas guias: uma parcela sobre a receita e outra parcela sobre a folha.

Para tanto, conforme o decreto 7828 artigo 6º, as empresas devem observar se a receita referente às outras atividades não ultrapassem 5% da Receita Bruta total.

Consulte a Legislação na integra:


Lei 12.546 de 14/12/2011

Decreto 7.828 de 16/10/2012

13º Salário

Para o cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre o 13º Salário (20%), deverá observar o início da vigência de tributação da empresa na Lei 12.546/2011, pois antes do enquadramento, o cálculo será conforme os artigo 22 da Lei 8.212/91, porém após o enquadramento, no decorrer do ano, o cálculo deverá ser feito proporcional.


Para empresas que se dedicam a outras atividades além das previstas, utilizar a Receita Bruta acumulada nos doze meses anteriores ao mês de Dezembro, de cada ano calendário, para calcular a razão e/ou percentual a reduzir na alíquota Patronal de 20%.

Recolhimento da GPS

A emissão da GPS (Guia de Previdência Social) sobre o 13º Salário para empresas que se enquadraram na Lei 12.546/2011 deve observar os seguintes cadastros:

Rotina Cadastro >> Cadastro Empresa >> Alterar


GPS 13 Salario Lei 12546 Cad Empresa Servico.png


Efetua Recolhimento Patronal Conf. Lei 12546/2011: Sim/Não.

Sim: Irá habilitar as demais abas para configuração.

Tipo Emp.Lei 12546:

1 – Atividades Previstas no Artigo 7º;

2 - Atividades Previstas no Artigo 8º;

3 – Atividades Previstas no Artigo 7º e Outras;

4 – Atividades Previstas no Artigo 8º e Outras.


Para as atividades 3 ( Previstas no artigo 8º e Outras) e 4 ( Previstas no Artigo 7º e Outras) informar o Faturamento Acumulado dos ultimos doze meses anteriores a Dezembro,na Rotina Cadastro >> Faturamento Lei 12.546 para a correta geração da GPS de 13º Salário com o percentual de redução.

Vigência:

GPS 13 Salario cad empresa vigencia.png


Selecionar a vigência conforme legislação aplicada a cada atividade.

1 – 01/12/2011 a 31/12/2014;

2– 01/04/2012 a 31/12/2014;

3– 01/08/2012 a 31/12/2014;

4– 01/01/2013 a 31/12/2014;

5– 01/04/2013 a 31/12/2013.

Abaixo encontra-se explicação sobre o tratamento no sistema conforme a atividade, tipo, alíquota selecionada e forma de apresentação na GPS e no DARF Lei 12546 no caso de movimento mensal


GPS Lei 12546 Explicacao servicos.png


Alíquotas:

Conforme Decreto RFB 7.828/12 e 7.877/2012.


GPS 13 Salario aliquota.png


1% - Para Atividades do artigo 8º; ( Industria; Comércio e Outras;

2% - Para Atividades do artigo 7º. ( Serviços; Serviços e Outras).

Para a GPS Mensal, essas alíquotas serão aplicadas sobre a Receita Bruta, excluindo os abatimentos permitidos conforme a Legislação e o Valor será recolhido da DARF (Lei 12546) de forma centralizada pela Matriz.

Emissão da Guia de GPS 13º Salário Lei 12546

Apos a confecção da Folha de 13º Salário, emitir a GPS de 13º Salário na Rotina Relatórios >> INSS >> GPS Processar/Imprimir


GPS 13 Salario Lei 12546 1.png


Selecionar o tipo de Guia = 13º Salário


GPS 13 Salario Lei 12546 2.png


1) Informar a forma de geração da Guia: Normal (por Empresa), Por Centro de Custo (Tomador) ou por Departamento.

2) Informar o tipo de emissão da Guia: Normal, Empregado ou Empregador.


Normal: Emitirá na guia os valores descontados dos empregados e a cargo do empregador.

Empregado: Emitirá na guia apenas os valores descontados dos empregados.

Empregador: Emitirá na guia apenas os valores a cargo da empresa exceto os 20% quando a mesma se enquadrar nas atividades 1 e 2.


GPS 13 Salario Lei 12546 3.png


GPS Competencia 13 Lei 12546.png

Resumo de Contabilização - Atividades Art 7º e 8º da Lei 12546/2011

Para Conferência dos Valores, emitir o relatório Resumo de Contabilização do INSS na Rotina Relatórios >> INSS >> Resumo Contabilização.


Resumo de Contabilizacao de INSS Lei 12546 Servicos.png


Informar o movimento de geração da Folha de 13º Salario.


Resumo de Contabilizacao de INSS Lei 12546 Servicos 1.png


Selecionar o filtro de empresa.


Resumo de Contabilizacao de INSS Lei 12546 Servicos 2.png


Selecionar o Tipo de guia 13º Salário.


Resumo de Contabilizacao de INSS Lei 12546 Servicos 3.png


Emitir o Resumo de Contabilização de INSS para Conferência e verificar o campo da Empresa.


Resumo de Contabilizacao de INSS Lei 12546 Servicos 4.png


Observe que a Contribuição Previdenciária Patronal referente aos 20% sobre a Remuneração dos Funcionários e Contribuintes Individuais, não foi calculada na GPS para a atividade do Artigo 7º(Serviços), como também não será calculada para a Atividade do Artigo 8º(Industria e Comércio) devido a Vigência de Tributação informada pela empresa, pois a mesma abrange o ano todo de pagamento do 13º Salario.


  • Nota: Para Vigência de Tributação no decorrer do ano informar a proporcionalidade para o 13º Salário conforme o Decreto 7.828/2012 - artigo 7º.


Abaixo exemplo de empresa que teve Enquadramento na Lei 12.546/2011 em 04/2013.


Resumo Contabilizacao 13 Lei 12546 prop.png


Remuneração da Folha de 13º Salário: R$ 1.700,00

Avos a considerar conforme artigo 22 da Lei 8.212/91: 3/12

Cálculo:

1.700,00 / 12 = 141,67 * 3 = 425,00

Base de Calculo do INSS Patronal S/ 13º Salário: 425,00

Aliquota: 20%

425,00 * 20% = 85,00

Valor do INSS Patronal S/ 13º Salário Proporcional: R$ 85,00.

Atividade 3 (Art 8º e Outras) e Atividade 4 (Art 7º e Outras)

Para as empresas enquadradas na Lei 12546/2011 que se dedicam a outras atividades além das atividades que são elencadas na Lei, Atividades de Serviços e Outras / Industria e Outras, informar o percentual de redução da alíquota dos 20% da Contribuição Previdenciária Patronal baseando-se no faturamento acumulado dos últimos doze meses anteriores a Dezembro conforme Paragrafo Único do artigo 7º do Decreto 7.828/2012.


Configuração no Sistema MasterFolha - Atividades 3 e 4

Na Rotina Cadastro >> Empresa >> Alterar selecionar o tipo de Atividade 3 ou 4 e o período de Vigência conforme tela abaixo:


GPS 13 Lei 12546 Servicos e Outras.png


Vigência:


GPS 13 Lei 12546 servicos e Outras Vigencia.png


Informar a Vigência conforme a Legislação adequada.


Nota Explicativa:


GPS 13 percentual de reducao.png

Faturamento Lei 12546

Para as atividades 3( Indústria e Outras) e 4( Serviços e Outras)preencher na rotina Cadastro >> Empresa >> Faturamento Lei 12546 o Faturamento acumulado dos últimos doze meses anteriores a Dezembro e informar o percentual de Redução da Alíquota de INSS Patronal referente ao 13º Salario.


GPS 13 Lei 12546 Fauturamento lei 12546.png


GPS 13 Lei 12546 Fator de Reducao.png


Nota: Mensalmente o faturamento informado nesta rotina será utilizado para calculo da DARF Lei 12546 para as empresas enquadradas na Lei 12.2546/2011, bem como o percentual de Redução para abatimento da alíquota Patronal do INSS na GPS para aquelas empresas que se dedicam a outras atividades não elencadas na Lei conforme o Decreto 7.828/2012 artigo 6º Inciso II.

GPS 13º Salário com Percentual de Redução da Alíquota Patronal

Acessar a rotina Relatórios >> INSS >> GPS Processar/Imprimir, gerar a GPS 13º Salario e observar o percentual de Redução se está correto.


GPS 13 Lei 12546 servicos e outras GPS.png


GPS 13 Lei 12546 GPS percentual fator reducao.png


O Fator informado irá reduzir a alíquota Patronal e consequentemente o valor da GPS a recolher.


GPS 13 Lei 12546 servicos e outras com reducao.png

Resumo de Contabilização de INSS com Redução da Alíquota

No Resumo de Contabilização, no campo Empresa, será demonstrada a alíquota reduzida e o valor.


No exemplo abaixo, utilizamos o percentual de redução de 30%, ficando da seguinte forma:

Alíquota da Empresa = 20%,

Fator de Redução = 30%

20 x 30% = 6%


Será aplicado 6% sobre a Remuneração dos Funcionários e Contribuintes Individuais no campo Empresa.


Resumo de Contabilizacao de INSS Lei 12546 servicos e Outras.png


Na SEFIP, competência 13, para as Atividades 3 e 4 informar a diferença apurada entre o programa SEFIP e Masterfolha do campo Empresa como Compensação, no momento de geração do arquivo SEFIP.

GPS 13º Salário Lei 12546 - Centro de Custo Obra de Construção Civil

As obras de Construção Civil entraram para a desoneração da Folha de Pagamento conforme a Lei 12.844 de 07/2013.

Lei 12.844 de 19/07/2013

Esta nova lei, todavia, determina que a forma de tributação será variável de acordo com a data de matrícula da obra no Cadastro Específico do INSS – CEI, conforme segue:


a) Obras matriculadas até o dia 31.03.2013, o recolhimento da contribuição previdenciária permanecerá tendo como base a Folha de Pagamento, até o término da obra;


b) Obras matriculadas no período compreendido entre 01.04.2013 e 31.05.2013, o recolhimento da contribuição previdenciária terá como base a receita bruta ajustada, até o término da obra;


c) Obras matriculadas no período compreendido entre 01.06.2013 até o último dia do terceiro mês subsequente à publicação da referida Lei (31.10.2013), o recolhimento da contribuição previdenciária poderá ocorrer, tendo como base a receita bruta ajustada ou a folha de pagamento;


Observação:

Conforme a Lei, a opção seria exercida, de forma irretratável, mediante o recolhimento da contribuição previdenciária, relativa a junho de 2013, de acordo com sistemática escolhida, a qual seria aplicada até o término da obra.


d) Obras matriculadas após 01.11.2013, o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ocorrer tendo como base a receita bruta ajustada, até o término da obra;


No Sistema Masterfolha é necessário alterar o Cadastro do Centro de Custo na Rotina Cadastro >> Dados Específicos p/ Empresa >> Centro de Custo >> alterar e na pág 2/2 informar o Percentual da Empresa como 0,00% para a correta emissão da GPS de 13º do Centro de Custo.


GPS 13 Lei 12546 Centro de Custo.png


Consulte também o artigo: SEFIP 13º Salário Lei 12546 2012 - Desoneração da Folha de Pagamento

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