GPS de Micro Empreendedor Individual (MEI)

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Criado por: Giselen

Criado em: 30.03.2012

Revisado por: Giselen

Atualizado em: 01.08.2012

Status: revisar urgente

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Descrição

Conforme Resolução CGSN 58 de abril de 2009, os Micro Empreendedores Individuais deverão recolher à previdência 3% referente à parte da empresa.

Solução

Ao informar o Tipo de Tributação "Micro Empreendedor Individual" o sistema desabilita os campos: Código de Terceiros, % Terceiros, % Empresa, %RAT, FAP na rotina Cadastro>>Empresas>>Aba Dados para GPS. O usuário deverá informar 3% no campo % Empresa. Conforme imagem abaixo.

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Cálculo da GPS:

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Na Guia da Previdência Social no Campo 6 - Valor do INSS: O sistema irá preencher com 3% das Bases de INSS, INSS de 13º e Base INSS Contribuinte Individual (bases: 001, 002 e 010) + Valor das verbas 520, 525 e 526 – Valor das verbas 005, 500 e 13º salário maternidade.

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A versão atual do Aplicativo SEFIP não contempla a geração do arquivo de empresas com a Tributação "Micro Empreendedor Individual", sendo assim na geração do SEFIP será necessário informar no campo Compensação, o valor da diferença de 20% para 3% que seria 17%.

Exemplo: Parte da empresa 200,00 * 17% = 34,00, este valor seria lançado no campo Compensação com a competência que esta sendo gerada.

Gisele300320121354.JPG

Em seguida o usuário deverá editar o arquivo na linha 2, coluna 222 a 225 com zeros "0000" e coluna 226 a 229 com Código "2100".

Gisele300320121355.JPG
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